Reabertura de S. Pedro de Alcântara marca início de nova fase na vida dos miradouros históricos da cidade

Ás 11h30 de amanhã, dia 1 de Fevereiro, serão reabertos ao público o miradouro e jardim de São Pedro de Alcântara, no Bairro Alto, após as obras de requalificação, que incluíram a reconversão dos pavimentos, zonas verdes, mobiliário urbano, iluminação pública e zonas de repouso, limpeza e valorização do lago e melhoramentos no acesso à parte inferior deste equipamento, no valor global de cerca de 1 milhão de euros.
Tal como o vereador do Ambiente, Espaços Verdes e Plano Verde, José Sá Fernandes prometeu em Setembro de 2007 – quando as obras de requalificação foram retomadas, após terem estado nove meses suspensas – o jardim e miradouro foi concluído, antes do prazo legal, que termina no final deste mês de Fevereiro.
José Sá Fernandes congratula-se com a devolução deste espaço a todos os lisboetas e visitantes, que durante mais de dois anos estiveram privados de uma das mais belas vistas sobre a cidade e de um espaço de lazer com características de excelência.

Amanhã, o vereador do Ambiente e Espaços Verdes irá anunciar a instalação de duas cafetarias no jardim e miradouro, equipamentos que visam trazer uma nova vivência e revitalização a este espaço.
O vereador aproveitará a ocasião para anunciar o início do lançamento dos concursos para a requalificação de vários miradouros históricos da cidade: Monte Agudo (Anjos), Penha de França, Alto do Parque Eduardo VII (São Sebastião da Pedreira), Boto Machado (São Vicente de Fora), Torel (São José), Stª. Luzia (São Miguel), Senhora do Monte (Graça) e Miradouro da Graça.
A abertura do miradouro e jardim de São Pedro de Alcântara ao público marca o fim de uma época de abandono dos miradouros históricos da cidade, e o início de uma nova vida para estes equipamentos tão importantes para a cidade.
A CML convida os lisboetas a estarem presentes amanhã, na cerimónia de reabertura do miradouro e jardim e a usufruírem de todas as potencialidades deste espaço renovado da cidade.

[CO]

FINALMENTE APROVADO MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DA INTOLERÂNCIA

A Câmara Municipal de Lisboa, na reunião de ontem, aprovou por unanimidade a instalação de um memorial a todas as vítimas da intolerância, assinalando o terrível massacre dos judeus na cidade de Lisboa, em 1506.

O memorial ficará localizado no Largo de S. Domingos, onde há cerca de 500 anos teve início o progrom de Lisboa, durante o reinado de D. Manuel I. No seguimento deste massacre, do clima de crescente anti-semitismo e do estabelecimento da Inquisição (o tribunal da Inquisição entrou em funcionamento em 1540 e perdurou até 1821), muitas famílias judaicas tiveram de fugir do país. A intolerância e o obscurantismo terão estado na origem do atraso que os povos ibéricos sofreram nos últimos séculos.

O memorial será inaugurado no próximo dia 19 de Abril e constituirá um sinal afirmativo de Lisboa como cidade cosmopolita, multiétnica e multicultural.

[P]

É uma evidência

Analistas imobiliários contactados pelo EXPRESSO, garantem que Sá Fernandes sempre teve razão na contestação desta permuta.

João Charters da, Iber Estates: «Independentemente da área de construção a autorizar no local, a verdade é que cada metro quadrado vale entre 1600 e 1750 euros, ou seja, muito acima dos 1000 euros negociados com a Bragaparques».



Almeida Guerra, da Rock Building: «O Vereador Sá Fernandes tem toda a razão em contestar o negócio pois a câmara de Lisboa ficou claramente a perder com esta venda»


[BA]

Mudanças em Lisboa: CML aprovou defesa da nulidade do negócio do Parque Mayer

Take da Lusa:

A Câmara aprovou hoje a proposta de António Costa para a autarquia passar a defender em tribunal a nulidade da permuta dos terrenos da Feira Popular com o Parque Mayer.

A proposta foi aprovada em reunião extraordinária do executivo municipal com os votos favoráveis dos vereadores do PS, movimento Cidadãos por Lisboa, PCP e Bloco de Esquerda, e os votos contra do "movimento Lisboa com Carmona" e do PSD.

O Bloco de Esquerda, através de Pedro Soares, considerou a proposta uma "lufada de ar fresco no urbanismo bafiento que foi praticado em Lisboa nos últimos anos".

"Por mais que não fosse, vale por isto ter havido eleições intercalares em Lisboa", afirmou. Para o vereador bloquista, a aprovação desta proposta "é o início de uma grande luta para que Lisboa tenha um bom urbanismo, que tenha em conta o interesse público e não ande a reboque dos interesses de certos promotores privados".

Leia o comunicado completo aqui.

Desconfiado só para umas coisas...

João Soares, o homem que acha que a tentativa de soborno a José Sá Fernandes por parte de Domingos Névoa é "uma história mal contada" (entrevista ao DN em Outubro), é tão desconfiado com umas coisas e tão crédulo noutras...

Em mais uma entrevista, desta feita no Semanário, diz «Acredito que o ministro da Saúde está empenhado na defesa do SNS»



[BA]

Santana Lopes diz que o PSD de Lisboa não recebe lições de legalidade "de ninguém"

Um take da Lusa, refere que o líder parlamentar social-democrata, Santana Lopes, defendeu quinta-feira que o partido deve estar "de peito feito" quanto às decisões tomadas na Câmara Municipal de Lisboa, afirmando que o PSD não recebe lições de legalidade "de ninguém".

Santana Lopes só tem um problema: o Ministério Público não está de acordo com ele...

[P]

Viver na Alta de Lisboa fala da visita ao Parque Oeste

O blog http://viveraltadelisboa.blogspot.com/ fala hoje da visita ao Parque Oeste do passado dia 11 de Janeiro, a quarta deslocação a este local da equipa do gabinete do Vereador José Sá Fernandes, para acompanhar os trabalhos de reforço da segurança no local, após o acidente de Novembro que levou ao falecimento do pequeno Loyke.
O Gente de Lisboa convida-o a visitar este blog e ouvir a reportagem do repórter da Antena 1, João Carlos do Rosário, do programa "Portugal em Directo", que se encontrava no local por ocasião dessa visita, e aproveitou para entrevistar Pedro Soares, coordenador do gabinete, e também um dos representantes do Viver na Alta de Lisboa.
[CO]

Rigor e critérios na gestão dos Espaços Verdes

O vereador do Ambiente, Espaços Verdes e Plano Verde, José Sá Fernandes, não pode deixar de manifestar a sua estranheza seu repúdio pela forma como alguns senhores presidentes de juntas de freguesia, vieram recentemente a público, manifestar-se contra a aplicação de critérios que visam obter uma maior eficácia, transparência e rigor na gestão dos dinheiros públicos aplicados na manutenção dos espaços verdes da cidade.
O processo de elaboração das propostas para os protocolos de Manutenção dos Espaços Verdes, a celebrar com as juntas de freguesia, tem vindo a ser desenvolvido, desde o passado mês de Dezembro, pelo vereador, em diálogo com os presidentes das juntas e com os serviços camarários, tendo sido promovidas já dezenas de reuniões de trabalho.
Não se compreendem portanto, as acusações de que existirão “pressões” de qualquer espécie, perante estes responsáveis, numa fase em que estão ainda a ser aferidas conjuntamente pelos serviços e por algumas juntas de freguesia, as áreas concretas a protocolar e os níveis de custos em que estas se enquadram.
Quanto às áreas a protocolar, no processo de elaboração das propostas foi detectado que existem espaços protocoladas que no passado compreendiam espaços públicos de circulação envolventes, como passeios e lancis exteriores cuja responsabilidade cabe ao Departamento de Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos da CML.
A sobreposição de entidades para desenvolver o mesmo serviço, representando uma má gestão dos recursos públicos é pois, uma situação que José Sá Fernandes quer corrigir.
Ainda mais grave é o facto de existirem empresas contratadas pelas juntas de freguesia a serem pagas pela manutenção de espaços verdes que afinal não existiam. O critério adoptado para apurar as áreas a protocolar tem por objectivo alterar esta situação que é profundamente lesiva do interesse público.
Sobre os critérios para diferenciação dos cerca de 900 espaços verdes da cidade, quanto ao seu custo de manutenção, até agora apenas se contemplavam dois níveis: se o espaço tinha sistema de rega automática ou se a rega era manual. Em rigor, classificar todos os espaços verdes da cidade tendo como base este único factor é, de facto, não ter critérios.
O que o vereador José Sá Fernandes quer implementar é um sistema de caracterização pormenorizada dos espaços verdes, de forma a contrariar a arbitrariedade e o subjectivismo que vigorou até agora.
Por outro lado, no passado estavam protocolados espaços completamente abandonados ou muito degradados, em que as juntas tinham que primeiro fazer a recuperação para depois os poder manter.
A responsabilidade de recuperação de espaços é da Câmara Municipal de Lisboa e só depois é que esses espaços devem ser protocolados. O vereador José Sá Fernandes defende que não se deve imputar às Juntas de Freguesia os custos de recuperação num protocolo que é para a manutenção dos Espaços Verdes. Só a CML tem legitimidade para fazer uma gestão integrada de cidade e por tal deve ser responsabilizada.
É assim intenção do vereador José Sá Fernandes, através dos novos protocolos, contemplar um plano de recuperação de espaços verdes degradados ou expectantes para as freguesias, de acordo com as prioridades identificadas pelas juntas.
Outra mais valia deste plano é o facto dele contemplar a respectiva calendarização das intervenções. Só desta forma é que as Juntas de Freguesia e a CML poderão assumir as suas responsabilidades e dar respostas à população sempre que questionadas sobre os espaços degradados ou sobre as intervenções de recuperação em curso.
É de salientar que a soma das verbas para manutenção e recuperação dos espaços verdes, que será contemplada através dos protocolos que estão neste momento a ser preparados para 2008, representa a totalidade da verba protocolada em 2007. O pelouro dos Espaços Verdes da CML não vai ficar com 1 cêntimo da verba protocolada no ano passado, sendo a sua totalidade empregue nos espaços verdes das freguesias.
Nos últimos anos, a degradação da imagem e credibilidade da CML, foi acompanhada por uma atitude de desleixo e descontrolo da gestão dos espaços verdes da cidade.
Protocolos de manutenção de espaços verdes em que se incluem espaços exteriores que não são verdes, espaços protocolados de terra batida ou que contemplam áreas protocoladas que excedem 30 e 40 por cento o valor real da manutenção, são situações que terão de acabar.
É necessária uma política de rigor na gestão dos recursos da cidade, para existirem melhorias significativas na qualidade de vida dos Lisboetas.
O tempo é de exigência para quem gere a cidade. E de responsabilidade política. É isso que se espera por parte de todos os responsáveis políticos desta cidade.

O Gabinete do Vereador José Sá Fernandes
24 de Janeiro de 2008

A VERDADE DOS FACTOS SOBRE A POSIÇÃO DO BE NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL RELATIVA À PERMUTA PARQUE MAYER/FEIRA POPULAR

Na nota de acusação a Carmona Rodrigues (onde também estão acusados Fontão de Carvalho, Eduarda Napoleão e três funcionários municipais), relativa ao chamado "caso Bragaparques", o Ministério Público refere-se à posição do Bloco na Assembleia Municipal sobre a permuta do Parque Mayer.

Esta questão é tão mais importante quanto, tanto o PSD como o PCP, têm mentido sobre os factos com o objectivo de atacar o Bloco, alegando que os deputados municipais bloquistas teriam estado de acordo com o negócio com a Bragaparques. Têm pretendido, desta forma, diminuir o forte combate que o BE e o vereador Sá Fernandes têm estado a fazer a este ruinoso negócio para a cidade, lesivo do interesse público.

Achamos que as motivações do PSD e do PCP poderão ser diferentes. Os primeiros querem defender a sua política dos últimos 6 anos na Câmara de Lisboa. Os segundos, gostariam de ser vistos como os únicos que combatem consequentemente a especulação e as negociatas. Porém, a vida está a demonstrar que a realidade é substancialmente diferente das pretensões de uns e de outros.

Para que tudo se aclare, passamos a transcrever o resultado da investigação do Ministério Público sobre esta matéria:

"Pela deliberação AML, de 1.03.2005, que aprovou a proposta 36/2005, a votação na Assembleia Municipal foi condicionada ao compromisso prestado pela CML, em nada fazer em relação ao Parque Mayer, sem que fossem cumpridas quatro condições, uma das quais o condicionamento de qualquer acção ou autorização de construção nos terrenos da Feira Popular, à prévia aprovação do Plano de Alinhamento e Cérceas para a Av. da República.

Perante o anúncio público de uma operação de loteamento em Entrecampos, sem que a AML tivesse conhecimento do cumprimento dessas condições, os deputados municipais do Bloco de Esquerda propuseram que esse órgão do município decidisse censurar politicamente a CML por não respeitar o compromisso com a Assembleia Municipal.

Tal iniciativa dos deputados do BE teve como disposições:

contestar qualquer acto camarário que não cumpra o aprovado e assumido junto da assembleia e retirar o apoio à resolução do Parque Mayer, de acordo com a proposta apreovada na reunião de 1.03.2005;

considerar ilegítimo que a CML dê início a qualquer hasta pública dos terrenos da Feira Popular (moção n.º 1 - fls. 2770 verso).

Em sede de debate sobre essa moção, Carlos Marques, deputado municipal do BE, declarou que a razão de ser da apresentação da moção prendia-se com o facto de estar publicitada a discussão pública de um loteamento em Entrecampos e de o presidente da CML, na sequência de carta que lhe fora dirigida pelos deputados municipais do BE, também não ter explicado as razões pelas quais não foi realizado concurso público para a contratação do gabinete de arquitectura responsável pelo projecto (fls. 2776, dos autos).

[...]

Todos os aspectos da moção apresentada pelo BE foram aprovados, com maioria dos votos dos deputados municipais, à excepção dos do PSD e CDS-PP (fls. 2782/verso).

Não obstante as suas declarações na AML e a aprovação da moção atrás referida, dezassete dias após, no dia 3.6.2005, o arguido [Carmona Rodrigues] votou na CML, a favor da proposta 307/2005, que aprovou o loteamento em Entrecampos.

O plano de Alinhamento e Cérceas para a Av. da República veio a ser aprovado, na CML, pela deliberação 241/CM/2006, com o voto de qualidade do arguido António Carmona Rodrigues, como presidente da autarquia."

O Ministério Público vem, desta forma, dar razão à posição sempre defendida pelo Bloco: Carmona Rodrigues não tinha legitimidade para aprovar o loteamento de Entrecampos, faltou a compromissos com a Assembleia Municipal e mentiu descaradamente aos lisboetas.

[P]

Bragaparques: começou a campanha da desinformação

Assistimos hoje ao final do dia a uma manobra completamente orquestrada para desacreditar os argumentos que tem vindo a ser defendidos pelo vereador José Sá Fernandes, relativamente à anulação do negócio Parque Mayer/Entrecampos, e, parece evidente, para pressionar e impedir uma nova posição da CML sobre este negócio, que deverá resultar da reunião do Executivo de amanhã.

Esta reunião ocorre na véspera da audiência prévia do julgamento da acção popular movida por José Sá Fernandes, quando ainda não exercia o cargo de vereador.

Hoje, a agência Lusa, sem primeiro ter tentado ouvir o contraditório - como mandam as regras o bom jornalismo - fez um take em que dava conta de um suposto parecer do Ministério Público (MP) que teria dado parecer negativo ao pedido de anulação deste negócio.

Acontece que tal documento data de há mais de um ano e meio, ou seja, foi emitido em circunstâncias totalmente diferentes das actuais, antes do MP ter deduzido acusação no âmbito do caso Bragaparques, há menos de uma semana, e antes de um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo que sustenta que grande parte dos argumentos então utilizados pela Bragaparques não existem.

É preciso não esquecer que, muito depois deste parecer, a própria sindicância à Câmara de Lisboa, conduzida por uma magistrada do MP e que analisou projectos idênticos a este, foi no sentido de os considerar ilegais.
José Sá Fernandes já considerou que invocar agora um parecer negativo à anulação de permuta de terrenos do Parque Mayer, com «mais de um ano e meio», é uma «manobra» para «baralhar e confundir» .
«Vir buscar uma coisa de há um ano e meio para tentar baralhar e confundir as hostes parece-me uma manobra da Bragaparques», defende o vereador, e é fácil perceber porquê.
O timmig escolhido para divulgar nos media este parecer, e a forma descabida mas supostamente com carácter de "novidade", como este documento foi "anunciado" mostram que todo o cuidado é pouco nesta situação.

Aos jornalistas é de recomendar toda a prudência, e sobretudo, profissionalismo. E ao Executivo CML é de recomendar uma grande resistência às pressões.
José Sá Fernandes não cede a pressões, como é certo e sabido, e quer a máxima transparência sobre todo este processo. E continua e defender que a autarquia lisboeta deverá amanhã alterar a sua posição no negócio da permuta de terrenos do Parque Mayer, já que toda a gente percebeu que o negócio foi ruinoso para a cidade e que o melhor é mesmo a sua anulação.
É isso que os lisboetas esperam deste Executivo.
[CO]

Proposta para integração de avençados da CML já enviada aos Sindicatos

De acordo com a Lusa, António Costa já enviou aos sindicatos uma proposta para a integração dos trabalhadores avençados num quadro de direito privado do Município, que passa pela criação de um tribunal arbitral, uma medidas defendida por José Sá Fernandes para salvaguardar os direitos de todos os funcionários precários da CML.

Costa terá anunciado hoje o envio de documentação aos «três sindicatos mais representativos» dos trabalhadores do município durante a reunião da Assembleia Municipal.

Através de uma carta enviada aos sindicatos o Presidente da CML pede que apreciem as propostas de criação de uma convenção de arbitragem, um tribunal arbitral e um regulamento de arbitragem. O objectivo é a «regularização do enquadramento jurídico de um conjunto de trabalhadores do município com vínculo contratual privado».

O tribunal arbitral proposto visa a «adequação dos vínculos do pessoal do Município, em regime de direito privado». As propostas foram elaboradas tendo em conta um parecer do professor de Direito do Trabalho da Universidade de Coimbra Jorge Leite.

As propostas foram enviadas ao Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) e Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP).

António Costa anunciou no final de Outubro de 2007 a não renovação de 127 contratos de prestação de serviço. Mais de vinte dessas situações estão, contudo, a ser reanalisadas, grande parte dos casos devido à iniciativa do Vereador José Sá Fernandes.

[CO]

REUNIÃO DE CÂMARA DESCENTRALIZADA NO LUMIAR

No próximo dia 6 de Fevereiro, pelas 18,30 horas, terá lugar mais uma Reunião Pública Descentralizada da Câmara.

A reunião realizar-se-á na Associação de Deficientes das Forças Armadas, Avenida Padre Cruz, Edifício ADFA, freguesia do Lumiar e destina-se, preferencialmente, aos munícipes das Freguesias da Ameixoeira, Charneca e Lumiar, que se poderão inscrever, para intervirem, nos seguintes locais, dias e horários:

Junta de Freguesia da Ameixoeira – dia 31/01 das 10h às 12h
Junta de Freguesia da Charneca – dia 30/01 das 10h às 12h
Junta de Freguesia do Lumiar – dia 29/01 das 15h às 17h


As inscrições poderão igualmente ser efectuadas pelo e-mail dacm@cm-lisboa.pt ou pelo fax 21 322 70 12, no dia 31 de Janeiro das 9h às 18,30. Sendo este o meio de inscrição utilizado, deve o munícipe informar acerca do assunto a tratar e do contacto telefónico.

As intervenções do público, num número máximo de 20, serão ordenados de forma a priorizar os que incidam sobre os assuntos de interesse da zona, colectivo ou público.

Participa e divulga!

E voltava a fazer tudo, só com mais cuidado!

Percebe-se porquê!!!
(Imagems retirada de www.esquerda.net)

UMA MAIORIA ABSOLUTA...

Imagem de Carmona Rodrigues e de Mª José Nogueira Pinto quando estavam coligados na Câmara de Lisboa.

Foi a maioria absoluta conferida pela vereadora do CDS/PP ao PSD que permitiu a Carmona, após as autárquicas de 2005, continuar com os desmandos que já vinham do mandato anterior.

O silêncio do CDS/PP e da Zézinha sobre os recentes acontecimentos na CML é ensurdecedor...

BRAGAPARQUES FINANCIOU CAMPANHA DO PSD EM LISBOA

De acordo com a informação revelada no semanário Sol, pelo menos um cheque de 20 mil euros foi entregue como donativo de campanha ao PSD/Lisboa nas autárquicas de 2005, eleições ganhas pelo então candidato laranja Carmona Rodrigues, que tinha Fontão de Carvalho como mandatário financeiro.

O Ministério Público diz que a origem do dinheiro são os sócios da Bragaparques. A generosidade da empresa teve lugar um mês após a permuta dos terrenos e a hasta pública que deu à Bragaparques os terrenos da Feira Popular, num processo recheado de ilegalidades. Esta é uma nova investigação do MP que decorre de forma autónoma em relação ao processo da permuta do parque Mayer que já produziu acusações a Carmona, Fontão, Eduarda Napoleão, Remédio Pires e mais dois arquitectos da CML.

Segundo a imprensa desta semana, embora não indique provas de terem tirado um benefício pessoal com o negócio, a acusação demonstra como ao longo de três anos os acusados agiram em todo o processo da permuta e venda de terrenos do Parque Mayer e Entrecampos com a finalidade de beneficiar a empresa Bragaparques SA. A operação teve início em 2002, quando a Câmara aprovou o pedido de informação prévia dos terrenos do Parque Mayer, na posse da Bragaparques. Por proposta de Eduarda Napoleão, e violando as normas do PDM, os vereadores do PSD e PP davam assim à Bragaparques o direito de construir 46500 m2 no Parque Mayer.

Em resultado desta decisão, os terrenos que a empresa adquirira em 1999 por 11 milhões de euros passaram a valer 54,6 milhões em 2005, altura em que se dá o negócio da permuta investigado pelo MP. A acusação diz que os arguidos deram ainda à Bragaparques o direito de preferência sobre a parcela dos terrenos camarários de Entrecampos que não tinham entrado na permuta, fazendo-o contra as deliberações da câmara e da Assembleia Municipal. E conseguiram ainda que a empresa não pagasse os 9,1 milhões de euros em taxas exigidas pelos regulamentos camarários, fazendo um loteamento municipal (e portanto isento de taxas) em terrenos privados.Em Julho de 2005, confima-se o direito de preferência atribuído à Bragaparques na compra dos terrenos, bastando-lhe igualar a proposta mais alta na hasta pública.

A empresa de Domingos Névoa fica com os terrenos por 61,9 milhões de euros e a Câmara dispõe de um mês para homologar a venda. Três dias depois, Santana Lopes, então presidente regressado após a derrota das legislativas e no PSD, lava as mãos do assunto e diz a Carmona que não assina, deixando-o à vontade para o fazer. Carmona fá-lo de imediato, sem esperar sequer pelo pagamento do sinal no valor de 6,1 milhões. O negócio fez-se em tempo recorde, numa pressa que também violou várias etapas processuais, segundo a acusação do MP, e que culminou no pagamento com um cheque não visado (tal foi a pressa).

O julgamento deste caso deverá começar já no próximo dia 24. Depois teremos o julgamento de Domingos Névoa/Bragaparques pela tentativa de corrupção de Sá Fernandes. Entretanto temos as consequências da Sindicância aos serviços de urbanismo. E, segundo as notícias, ainda poderemos ter o julgamento do financiamento ilegal da Bragaparques ao PSD/Carmona. É espantoso como em tão pouco tempo a anterior gestão municipal deu tanto trabalho ao Ministério Público...

Com o Bloco na Câmara...

"Não tenho dúvidas: apenas há 3 anos atrás, quando o Bloco não tinha ainda vereadores eleitos, nem seria sequer possível imaginar que pudesse ser posta em prática uma operação destas, de reestruturação e combate à corrupção, nos serviços do Urbanismo da Câmara de Lisboa."

Leia o texto completo de Bernardino Aranda no portal Esquerda

Lido na imprensa

Não costumo gostar das coisas que Manuel Serrão escreve, mas ele tem razão quando diz «mudem o campo de tiro de Alcochete para a Ota. O que não faltam lá é patos-bravos, que lá andaram a fazer especulação imobiliária, para serem abatidos».

[BA]

Ainda o processo do Parque Mayer

Para além de Carmona Rodrigues, Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão, foram acusados pelo Ministério Público, no âmbito do processo do Parque Mayer apresentado por José Sá Fernandes, três funcionários da CML:

- Jorge Remédio Pires, exercia funções de director municipal dos serviços centrais (onde se inclui o departamento jurídico);

- José Guilherme Azevedo, arquitecto, exercia funções como director do departamento de planeamento estratégico (pertence à direcção municipal de gestão urbanística);

- Rui Macedo, arquitecto, técnico da divisão de projectos particulares (pertence ao departamento de planeamento estratégico).

Carmona Rodrigues, Fontão de Carvalho, Eduarda Napoleão e Remédio Pires estão acusados de co-autoria de um crime de prevaricação de titular de cargo político e de participação económica em negócio.

Os arquitectos José Guilherme Azevedo e Rui Macedo estão acusados de co-autoria de um crime de abuso de poder.

Entretanto, o Ministério Público indicou mais de vinte testemunhas que terão de depor em Tribunal, nomeadamente Santana Lopes, Gabriela Seara, Domingos Névoa, Tomás Vasques, Pires Marques entre outros.

A audiência preliminar deste julgamento está marcada para o próximo dia 24.

[P]

Boas noticias

Ontem na imprensa, vinha a notícia que o próximo rali Paris-Dakar, já não será com partida em Lisboa, mas sim na América Latina (Chile e Argentina).

Tudo indica que os lisboetas acabaram de poupar 400 mil euros em patrocínios.

Espero que a Santa Casa, face a esta nova situação, pare também de injectar milhões de euros naquele evento e utilize a verba para ajudar os mais carenciados, porque, afinal, é essa a sua Missão

[BA]

Parque Mayer: CARMONA, FONTÃO E NAPOLEÃO ACUSADOS

O ex-presidente da CML Carmona Rodrigues e os ex-vereadores Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão, para além de 3 funcionários da Câmara, acabaram de ser notificados pelo Ministério Público que estão acusados e constituídos arguidos no processo de permuta do Parque Mayer pelos terrenos da Feira Popular, em que está envolvida a Bragaparques.

Neste momento, a reunião de Câmara, que está a analisar a decisão do Governo sobre o novo aeroporto e a 3ª travessia do Tejo, está a decorrer sem a presença de qualquer dos vereadores da lista de Carmona. Logo que tiveram conhecimento da notificação, abandonaram a reunião e comunicaram ao Presidente o facto.

No próximo dia 24, decorrerá a audiência preliminar do julgamento da acção promovida por José Sá Fernandes contra o ruinoso negócio para Lisboa da permuta do Parque Mayer. Na véspera, a CML reunirá e deverá apreciar a situação.

[P]

VAI COMEÇAR JULGAMENTO DA PERMUTA DO PARQUE MAYER

No âmbito da acção popular interposta por José Sá Fernandes, colocando em causa a legalidade da permuta do Parque Mayer pelos terrenos de Entrecampos, a CML, a EPUL e a Bragaparques vão ser julgadas em tribunal.

O juiz do Tribunal Administrativo de Lisboa, no seu "despacho saneador", entendeu que não tinha fundamento a argumentação processual que os agora réus tentaram utilizar contra o autor da acção popular, José Sá Fernandes, com o objectivo de "matar" o processo. O despacho conclui que o processo deve avançar para julgamento.

A audiência preliminar do julgamento está já marcada para o próximo dia 24.

A importância deste processo para a cidade é enorme. Não será exagero afirmar que se encontra na base da crise política que levou à queda da Câmara e à constituição como arguidos de membros do anterior Executivo. Precisamente porque se encontra em julgamento, o processo da permuta do Parque Mayer não foi incluído na sindicância levada a cabo aos serviços de urbanismo da CML.

A Cidade precisa de ficar esclarecida sobre todas as eventuais conexões entre membros do executivo de Santana Lopes/Carmona Rodrigues e a Bragaparques neste negócio ruinoso para Lisboa. Exige-se, agora, à Câmara que a posição que defendeu no processo (favorável à permuta) seja alterada e funde uma nova posição na defesa da nulidade do negócio.

[P]

"Lisboa em Alerta" está de volta

O blog "Lisboa em Alerta" está de regresso, depois de quase um mês sem notícias. Este espaço na blogosfera surgiu em Novembro do ano passado para dar voz às preocupações dos "«recibos verdes» da autarquia. Pessoas que o Município mascara com contratos de avença ou de prestação de serviços."

No post colocado ontem, os promotores do blog referem que a "ausência prendeu-se por alguns desacordos entre membros da Equipa Lisboa em Alerta quanto à linha que seguimos até aqui" e confirmam um conjunto de informações que estiveram envoltas em muita polémica:

"O executivo acabou por tomar duas medidas extremamente importantes:
1) revogou a decisão de despedimento a 31 dos 127 trabalhadores notificados com a não-renovação do contrato;
2) recuou quanto ao novo modelo de contrato de avença que nos quis propor, mantendo na generalidade tudo na mesma.
(...) que a questão de uma nova vaga de despedimentos não passou de um rumor. Na verdade, assumimos que fomos levados no boato por informações não verdadeiras que nos fizeram chegar."

Estas notícias reafirmam o que tinha sido publicado pelo nosso blog durante o mês de Dezembro, em mensagens como "Quem está interessado em manter a confusão?" , "Confirmado: rescisões reavaliadas"ou "Avençados vão ser integrados".

Lamentavelmente, alguns interessados em que nada mude na CML têm procurado manipular, lançar boatos e descredibilizar a luta que está a ser travada para a integração dos trabalhadores a "recibo verde" no quadro. Ainda bem que o "Lisboa em Alerta" está de volta. A mensagem do seu regresso é um bom contributo para a clarificação da situação e o reforço da esperança de muitas centenas de avençados na abertura de um caminho para que este problema seja resolvido: terminar com a política de precariedade laboral na CML.

[P]

Parque Oeste - Medidas de segurança estão a ser posta em prática

Os trabalhos de reforço da segurança no Parque Oeste, na Alta do Lumiar, estão a prosseguir, tal como foi possivel verificar hoje, numa visita efectuada pelos elementos do Gabinete do Vereador José Sá Fernandes ao local. Esta visita serviu para verificar o andamento dos trabalhos e para um encontro com elementos do Blog Viver na Alta de Lisboa (www.viveraltadelisboa.blogspot.com/), e contou também com a presença da responsável do Centro Social da Musgeira.

Na sequência das medidas anunciadas pelo vereador José Sá Fernandes, visando minimizar os riscos existentes no parque, os serviços dos espaços verdes da CML estão desde o mês de Dezembro a proceder a uma limpeza profunda do lago do parque.

Na sua zona mais profunda as margens do lago já foram reforçadas com uma tela em betão onde será colocada a rede de protecção com o objectivo de evitar o acesso à àgua.

Até ao próximo fim de semana a bacia de maior profundidade do lago já deverá estar completamente limpa e pronta para colocação da rede de protecção nas margens - que tal como a imagem mostra, já está a ser preparada - seguindo-se a limpeza das restantes bacias. Nas margens está também prevista a plantação de arbustos que funcionarão como dissuassores no acesso à àgua.

A colocação de sinalização que adverte para os perigos do lago será colocada dentro de dias.

A questão da iluminação do parque e da instalação de uma esplanada/cafetaria estão tambéma a ser equacionadas, para se permitir que este local tenha uma vivência, em segurança, por parte dos moradores da zona.

José Sá Fernandes irá continuar a acompanhar a execução de medidas que visam tornar o Parque Oeste um local mais seguro e mais vivido pelos lisboetas.

[CO]

Sá Fernandes defende nulidade de loteamentos

O vereador do Bloco de Esquerda na Câmara de Lisboa, José Sá Fernandes, defendeu hoje a nulidade de loteamentos e actos relativos a intervenções urbanísticas, na sequência das conclusões da sindicância aos serviços do Urbanismo.

Ver mais na notícia do Sol on-line.

José Sá Fernandes quer transparência e rigor no Urbanismo em Lisboa

Na sequência da realização da Sindicância aos serviços do Urbanismo da CML, e das medidas que já foram tomadas pelo actual Executivo, nomeadamente, a instauração de processos disciplinares aos funcionários identificados no relatório, o Vereador José Sá Fernandes defende que é urgente que a autarquia aprove um conjunto de medidas correctivas, relativas aos procedimentos a adoptar em matéria urbanística, nomeadamente ao nível do licenciamento, e também sobre situações que dizem respeito a processos concretos que foram referidas no referido documento.

Assim sendo, o Vereador defende a adopção de um conjunto de medidas que considera imprescindíveis em matéria de Urbanismo e tem vindo a defender:

- A CML deve considerar nulos os actos relevantes relativos às intervenções em Alcântara, Vale de Santo António, Olaias e Parque Oriente e notificar de imediato os interessados sobre esta declaração;

- Os loteamentos das Garridas, Compisos, Centieira e Quinta do Pisani deverão ser considerados nulos e os interessados ser notificados sobre essa declaração;

Em matéria de transparência e combate à corrupção, o vereador irá defender, na mesma proposta, a criação de um grupo de trabalho, composto por personalidades idóneas e com provas dadas em matéria de gestão urbanística, que terá como objectivo o acompanhamento de todos os procedimentos urbanísticos, nomeadamente os aspectos sensíveis em matéria de risco de corrupção, visando prevenir todos os actos ilícitos, assim como elaborar um conjunto de normas éticas e de conduta que devem ser respeitadas por todos os funcionários responsáveis pelos processos.

No que respeita às alienações de património camarário, José Sá Fernandes entende que deverá ser realizada uma auditoria às alienações de solo municipal, com especial incidência nos processos de complemento de lote e permutas de terrenos.

Sobre esta matéria o Vereador defende que deverão ser revistos todos os procedimentos de alienações de solo municipal em curso e igualmente aquelas que foram executadas nos últimos três anos, cabendo ao Departamento Jurídico da CML a reavaliação de todos estes actos, nomeadamente, para apurar de ilícitos que justifiquem a declaração de nulidade dos mesmos, e para que se apurar, em termos jurídicos, o modo como a CML deverá ser ressarcida dos eventuais prejuízos sofridos com estas alienações.

Na próxima sessão da CML de dia 11 de Janeiro o Vereador defenderá a adopção destas medidas e de outras que venham no sentido da clarificação e transparência dos actos administrativos praticados pela Câmara.

Os cidadãos de Lisboa têm o direito a saber tudo o que se passa na Câmara Municipal de Lisboa.

PORTA 65 FECHADA MARCA PROTESTO PARA 9 E 10 DE FEVEREIRO

Terminou na passada quinta-feira a primeira fase das candidaturas ao Porta 65 Jovem e o resultado vem dar razão aos críticos do programa. Dos 20 mil candidatos esperados pelo governo, só apareceram 3561 candidatos. Elucidativo!

O resultado das candidaturas fica muito aquém do esperado pelo governo: cerca de um sexto da expectativa apresentada publicamente. E a grande inovação do novo regime, a possibilidade de coabitação entre várias pessoas, só atraiu 94 candidatos. De notar que cerca de metade das candidaturas já estavam abrangidas pelo sistema anterior, o Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ). A mudança para o novo sistema Porta 65 foi alvo de fortes críticas, sobretudo pelo facto do valor, fixado pelo governo, das casas a arrendar pelos jovens subsidiados estarem muito abaixo dos preços do mercado imobiliário.

Por exemplo, na Grande Lisboa, para receber apoio o jovem só pode alugar um T0 ou T1 se o valor máximo for 340 euros, enquanto para os apartamentos T4 ou T5 são admitidas rendas máximas de 680 euros. Este cálculo é ainda combinado com o rendimento do candidato ao subsídio, sendo muitos os casos em que, na opinião do governo, o jovem não ganha o suficiente para arrendar casa com apoio do Estado."Quando dissemos que esperávamos cerca de 20 mil candidaturas baseámo-nos no número de jovens apoiados no antigo Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ) e, como se sabe, em muitos destes casos acabou por se perceber que havia irregularidades", disse Nuno Vasconcelos, presidente do Instituto de Habitação (IHRU). Esclarecedor!

O movimento Porta 65 Fechada decidiu fazer a 9 e 10 de Fevereiro um fim-de-semana de contestação nacional às novas regras de atribuição de subsídios ao arrendamento de casas por jovens. A decisão foi tomada sábado, durante uma reunião em que participaram duas dezenas e meia de representantes de Lisboa e Porto, disse João Cleto, porta-voz do movimento, à agência Lusa.

Lisboa, como cidade, só tem a perder com esta Porta 65 engendrada pelo PS. Cada vez mais a cidade se vai fechando aos mais jovens...

COMUNICADO POUCO SÉRIO DO STML

A Direcção do STML, no seu primeiro comunicado do novo ano, confirma o que já tinhamos anunciado neste blog a 18 de Dezembro: houve 31 cartas de denúncia de contratos de avença que foram revogadas.

O comunicado refere que "tal só foi possível por força de toda a movimentação que o STML e os trabalhadores encetaram". Até aqui, tudo bem, compreende-se. O que não é séria, é a afirmação de que este processo de não renovação de contratos de avença tenha tido "a cobertura, confusa e envergonhada do Vereador Sá Fernandes".

Seria importante que a Direcção do STML explicasse qual foi a medida ou posição política do vereador Sá Fernandes que lhe permite chegar a essa conclusão. De facto, trata-se de uma falsidade e é lamentável que o comunicado distorça gravemente a realidade e acabe por alinhar numa manipulação com meros objectivos partidários.

A Direcção do STML sabe, porque lhe foi dito, que o vereador eleito pelo Bloco de Esquerda discordava do envio das 127 cartas e tudo iria fazer pela revogação desse procedimento. Informou, inclusive, que no âmbito da sua capacidade de decisão (os serviços do seu pelouro) nenhum dos avençados seria dispensado.

E assim foi. O vereador Sá Fernandes manifestou na Câmara e publicamente a sua discordância com o procedimento e defendeu a sua revogação. Apresentou casos concretos de trabalhadores que configuravam contratos de trabalho encapotados e que tinham recebido carta, o que contrariava o determinado no Programa de Saneamento Financeiro. Na maior parte destes casos, foi conseguido que as cartas fossem revogadas pelo vereador responsável pelos Recursos Humanos. Mas não chega e esta luta é para continuar porque o objectivo é a integração dos trabalhadores a "recibo verde" no quadro da CML.

É lamentável que a Direcção do STML esteja a provocar um divisionismo estúpido, em vez de unir todas as forças que querem acabar com esta precariedade que se arrasta há mais de uma década na CML.

[P]

Demitidos seis dirigentes municipais do urbanismo

Conforme refere o "Público" on-line, foi anunciada, hoje, em reunião de Câmara, a exoneração de dois chefes de departamento e quatro chefes de divisão do urbanismo, na sequência dos factos constantes do relatório da sindicância aos serviços de urbanismo da CML.

Perante a gravidade da situação criada, a demissão dos responsáveis dos serviços seria inevitável."Cidadãos por Lisboa" e PCP criticaram, incompreensivelmente, esta decisão, argumentando que dever-se-ia ter começado pelo levantamento de processos disciplinares. Porém, estranho teria sido manter tudo na mesma ou deixar que as coisas se arrastassem por falta de determinação política para retirar as devidas conclusões da sindicância. Isto nada tem a ver com processos disciplinares.

De facto, trata-se de planos de actuação diversos. A exoneração dos dirigentes municipais decorre da leitura política de que, face ao ocorrido, esses responsáveis deixaram de ter condições para continuarem à frente dos respectivos serviços. Um outro nível, é o do apuramento de responsabilidades disciplinares que só poderá ser feito através da instauração de processos disciplinares.

Entretanto, está convocada para o próximo dia 11, 6ª feira, nova reunião de Câmara, específica para análise do relatório da sindicância.

[P]

SINDICÂNCIA AOS SERVIÇOS DE URBANISMO PROPÕE PROCESSOS DISCIPLINARES E URGENTE REESTRUTURAÇÃO

O Executivo anterior, presidido por Carmona Rodrigues, foi obrigado a fazer alguma coisa para enfrentar a torrente de denúncias e suspeitas que pairava sobre o "urbanismo" do município de Lisboa. Casos como o da Bragaparques ou do Vale de St.º António, foram apenas alguns dos mais mediáticos.

A Sindicância foi a escapatória encontrada por um Executivo já em crise.

Conduzida pela Procuradora Elisabete Matos, nos termos previstos no Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, a Sindicância concluiu que, de facto, há problemas no urbanismo. Note-se que ficaram de fora da Sindicância os casos mais "complicados" porque já estavam a ser alvo de procedimento judicial.

Ou seja, as denúncias que a oposição foi fazendo durante o mandato anterior tinham razão de ser.

A Procuradora propõe a instauração de vários processos disciplinares, por clara promiscuidade entre responsabilidades públicas e interesses privados, e conclui que os serviços de urbanismo têm de levar uma grande volta de modo a torná-los mais transparentes, eficazes e eficientes. Considera que os serviços devem produzir indicadores que espelhem não só a actividade, mas sobretudo os resultados.

Ao actual Executivo exigem-se medidas concretas para enfrentar este problema e garantir que o interesse público é assegurado nos procedimentos administrativos do urbanismo.

Resta saber por onde anda e o que pensa disto tudo Gabriela Seara, responsável política do urbanismo no período abrangido pela Sindicância.

[P]

REUNIÃO DESCENTRALIZADA DE CÂMARA NOS OLIVAIS

Terá lugar, hoje, pelas 18 horas, na Associação Desportiva Cultural da Encarnação e Olivais (Rua Qta. de Sta. Maria, Bairro da Encarnação), a segunda reunião descentralizada da CML.

A Câmara reunirá para ouvir e procurar responder aos munícipes que poderão intervir na reunião questionando directamente o Executivo. As reuniões descentralizadas passaram a estar previstas no regimento da Câmara, aprovado no início do presente mandato, por proposta do vereador Sá Fernandes.

A primeira reunião descentralizada ocorreu no último mês de Dezembro, na Academia de Sto. Amaro, e contou com a presença de cerca de 150 munícipes.

Ainda as alterações aos contratos de avença

O "Correio da Manhã" confirma hoje, pela voz do presidente do STML, Libério Domingues, aquilo que há já vários dias tinha sido afirmado aqui e aqui neste blog: "as alterações contratuais [avenças] prendem-se com a vigência por seis meses e o tecto remuneratório de 2500 euros", tendo sido anuladas, portanto, quaisquer outras alterações ao texto inicial dos contratos.

[P]